Jogo ilegal no Pinhal Novo. Duas máquinas foram apreendidas
A proprietária do estabelecimento foi constituída arguida, com a confiscação de “diverso material”
Duas máquinas de jogo ilegal foram apreendidas dia 29 de setembro, pelo Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial do Pinhal Novo.
Esta apreensão, que ocorreu no Pinhal Novo, concelho de Palmela, foi resultado de uma “ação de fiscalização a um estabelecimento comercial”, com a confiscação também de “diverso material”. Destes objetos, destacam-se “um aspirador robot, dois carregadores portáteis de telemóvel, uma lanterna e 50 garrafas de bebida alcoólica”.
Um “auto de contraordenação” foi atribuído à proprietária, de 71 anos, sendo ainda “constituída arguida e os factos foram comunicados ao Ministério Público da Comarca de Setúbal”.
“A GNR relembra que os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática permitidas exclusivamente nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei”, ressalva a autoridade.
Para a “exploração de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar”, é necessária “autorização do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna”.
